segunda-feira, 22 de março de 2021
Indicação de lei visa beneficiar empresários de Corbélia
Confira o vídeo:
"INDICA: nos termos do art.174 do regimento interno, a presente proposição, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, que gestione junto ao órgão competente da administração municipal a possibilidade de reduzir em 15% o valor do reajuste da cobrança aplicada ao comércio local referente as taxas de alvará, vigilância sanitária e ISS fixo anual.
JUSTIFICATIVA: O vereador justifica que, considerando o ano atípico vivenciado em 2020 em relação ao funcionamento do comércio local que se deu devido a pandemia, as vendas bem como a lucratividade reduziram significativamente, afetando assim toda a estrutura financeira, é possível verificar a dificuldade em manter empregos, bem como tal período se refletiu na inflação sendo apurado pelo IGPM o percentual de 23,14% ao ano, situação que impede o repasse deste reajuste ao preço final dos produtos aos consumidores, fazendo com que dessa maneira o ônus seja suportado exclusivamente pelo comércio local que tem tido dificuldades em manter as portas abertas. Portanto indica a redução em pelo menos 15% medido pelo IGPM aplique-se no máximo 8,14% de reajuste, sendo que o valor final ainda ficaria acima da média anual calculada sob os valores cobrados nos últimos oito anos."
A ideia da indicação nasceu em conversa conjunta com os funcionários do setor tributário através do encarregado Fabiano Francescon e também Juliano Wagner e Márcio Forte Junior. Depois da ideia formulada o vereador levou essa indicação a tribuna que foi aceita por parte do prefeito em exercício Dangeles. A proposta não só foi aceita mas até mesmo melhorada. Além dos 15% indicados por Marquinhos Dangeles concederá desconto na sua totalidade, ou seja, os 23,14%.
Com a indicação mais de 700 empresários serão beneficiados com a redução na carga tributária. Entre eles comércio, indústria, prestadores de serviços e profissionais liberais.
A indicação depois de aceita e aprovada já foi também decretada e já está em vigor, conforme você pode conferir na imagem abaixo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário