Nota de Esclarecimentos sobre revisão salarial dos Servidores Públicos

Na foto Vice PrefeitoDangelles e  Vereador Marquinho em discussão sobre o tema

Representando os servidores públicos municipais, ativos e inativos, venho de público esclarecer que, a revisão salarial será suspensa, por imposição do supremo tribunal federal, por decisão monocrática do ministro Alexandre de Morais, o executivo bem como o legislativo, não vê justiça nesta decisão, porém por se tratar de instância superior, não cabe recurso, nem por parte de prefeitos, vereadores nem mesmo a justiça comum, poderá intervir, sob pena de sofrer punição colocando em risco os valores já recebidos, pelos servidores desde janeiro de 2021.

O Prefeito e a Câmara de Corbélia, bem como a maioria dos 399 municípios do paraná, acompanharam o acordão do tribunal de contas concedendo a revisão anual aos servidores, entendendo que trata-se de um direito constitucional, mesmo contrariando a lei federal 173/2020, que vedava quaisquer aumento e ou vantagens até o término de sua vigência ou seja 31/12/2021.

O município de Paranavaí através da reclamação 48538/2021, entrou com pedido de liminar contra o acordão do tribunal de contas do estado do paraná, que foi acatada pelo supremo tribunal federal, e publicado em 05/08/2021, anulando os efeitos do acordão do tribunal de contas. A maioria dos municípios paranaenses já em agosto suspenderam a revisão inflacionária concedida aos seus servidores, porém o executivo de Corbélia, em respeito aos servidores, manteve a revisão até o mês de setembro, aguardando a manifestação do TCE-PR sobre a derrubada do acordão.

No dia 06/10/2021, o TCE-PR em sessão plenária, cumprindo o que determinou a suprema corte, suspendeu a revisão anual de todos os servidores públicos, estaduais e municipais.

Buscando informações junto ao secretário da fazenda, Dangelles Decki, o mesmo nos informou que o prefeito dr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw, não vai medir esforços em buscar junto a legislação amparo legal, para que seja devolvido aos servidores a correção, que ora está sendo suspensa, de 4.52%, somada ao índice de revisão a ser divulgado pelo governo federal em janeiro de 2022.

Tenho observado o andamento da administração, vejo com bons olhos a preocupação em manter os índices de gastos com pessoal compatíveis com a arrecadação, haja visto que buscando informações junto ao setor de contabilidade, em 2016 o índice, era de 52.48%, acima do limite prudencial de 51.30% permitido pela lei de responsabilidade fiscal, conforme relatórios de gestão fiscal, publicados a cada semestre pelo município.

Nos informaram também, que o relatório do primeiro semestre de 2021, apresenta um índice de 43.62%, isso possibilita ao município a fornecer um relatório de impacto financeiro positivo, exigido pelo legislativo para aumento de despesa, dando condições para reposição desta perda de 4.52%, garantindo as futuras revisões anuais, avanços e adicionais que são direitos adquiridos pelos servidores assegurado em seu estatuto e no plano de cargos e salários.

Gostaria de prestar minha solidariedade e ao mesmo tempo, minha indignação, por esta decisão do Supremo Tribunal Federal, imposta num momento em que o país passa, por um período de pandemia e um severo aumento no custo de vida, gerando inflação e desvalorização da moeda.

Quero de público, assumir o compromisso, de estar acompanhando junto ao executivo, para que em janeiro de 2022, seja novamente concedido o índice de 4.52%, que através do decreto 647/2021 de 22/10/2021, foi suspenso.